Juristas estudam mudança na lei para flexibilizar a prática do aborto

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou ontem propostas de mudanças nos artigos da legislação brasileira que tratam do aborto. O documento prevê como possibilidades para a permissão do aborto — além das já previstas em lei — “quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não concordou; quando o feto for diagnosticado com anencefalia e outras doenças físicas ou mentais graves; e por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, caso um médico ou psicólogo constatem que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”, como dependentes de drogas, por exemplo. Essas sugestões vão integrar o texto a ser transformado em projeto de lei.

Relator do anteprojeto, o procurador regional da República da 3ª região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves reiterou que o principal é que a proposta manteve o aborto como crime, afastando a hipótese de descriminalização. Segundo ele, as sugestões aprovadas ontem levam em consideração situações “extraordinárias”, como, por exemplo, mães viciadas em drogas, que poderão abortar até a 12ª semana de gestação caso queiram e o médico ateste o vício. “Atualizamos a legislação do aborto para o século 21, já que o código vigente é de 1940. As mudanças levam em conta a saúde da mulher”, disse. O relator ainda afirmou que eventuais mudanças dependerão de avaliação do Senado. Atualmente, o anteprojeto está em fase final de elaboração e deve ser entregue em maio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).