Denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), os gestores dos municípios de Santa Luz, Joselito Carneiro Júnior, e de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, foram condenados à prisão pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Acusado de fraudar licitação para beneficiar terceiros, o prefeito de Santa Luz foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos. Ele também teve decretada a perda do mandato eletivo. Já o prefeito de Brumado praticou crime contra a honra e foi condenado à pena de detenção de nove meses em regime aberto e pagamento de 58 dias-multa, sendo substituída a prisão por prestação pecuniária no montante de 50 salários mínimos.
As condenações ocorridas na terça-feira, dia 31, são as primeiras contra prefeito desde o ano de 2004. Segundo informações do CAP, o prefeito de Santa Luz estava utilizando modalidade de licitação inadequada para contratar o fornecimento de combustível para o Município. Ele fragmentou uma despesa de cerca de R$ 550 mil e realizou nove licitações, enviando cartas-convite com o mesmo objeto para três fornecedores, um posto de combustível de Santa Luz, um de Serrinha e um de Nordestina. As três empresas eram sempre as mesmas escolhidas pelo Município, que acabava firmando contrato com o posto de Santa Luz. Na localidade, existem outros fornecedores de combustível, mas eles não eram convidados a participar da licitação, que era realizada por meio de carta-convite enquanto deveria ser por tomada de preço, ressalta o CAP, destacando ainda que, mesmo nos casos de aplicação da modalidade carta-convite, a lei exige renovação ou aumento dos fornecedores a cada licitação.
fonte: http://blogdowalterley.com.br/
Nenhum comentário
Postar um comentário
Regras do site
Não serão aceitos comentários que:
1. Excedam 500 caracteres com espaço;
2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
4. Não tenham relação com a nota publicada pelo site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.