Após adiamento, governo terá R$ 42,5 bi via medida provisória

Com o adiamento da votação do Orçamento de 2013, por parte do Congresso, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) anunciou ontem a publicação de uma Medida Provisória (MP) que prevê a liberação de crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões.

 

 

Segundo Belchior, a MP deve ser publicada com cerca de 800 páginas, em sessão extraordinária no dia de hoje. A proposta será dividida em duas partes.

 

 

A primeira prevê o crédito extraordinário de R$ 700 milhões destinados aos 18 projetos de lei com créditos suplementares que deixaram de ser votados pelos parlamentares referentes ao ano de 2012. A segunda parte trata dos investimentos do governo federal.

 

 

"Pegamos um terço de toda dotação de investimento de todos os Poderes e isso corresponde a R$ 41,8 bilhões", afirmou a ministra. "Uma parte do resto a pagar teria condição para dar conta desse período. No entanto, para um conjunto grande de dotações não existe restos a pagar suficientes", justificou Belchior.

 

 

De acordo com os cálculos da ministra, os créditos extras têm como objetivo assegurar a execução de investimentos em obras de infraestrutura como rodovias, aeroportos e portos. Quanto às rodovias o objetivo é concluir a construção e readequação de trechos das rodovias BR-101, no Espírito Santo, a BR-156 no Amapá, além das rodovias BR-285 e BR-386, no Rio Grande do Sul.

 

 

No campo econômico e social, a MP deve assegurar recursos para obras de drenagem e pavimentação, o pagamento de subvenção econômica a 10 mil produtores, construção de barragens subterrâneas e disseminação de tecnologias para armazenamento de água.

 

 

No entanto, a avaliação do Advogado Geral da União, da consultoria desse ministério (Planejamento) e da Casa Civil julgou que não temos nenhum problema de editar essa medida provisória. O governo está confortável em editar essa medida provisória", afirmou.

 

 

A ministra não escondeu que a expectativa do governo era de que o Orçamento de 2013 fosse aprovado na semana passada pela comissão provisória do Congresso, formada por menos de 5% dos parlamentares.

 

 

Após ameaça de integrantes da oposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, a cúpula do governo preferiu abandonar a ideia. O governo agora trabalha com a data do início de fevereiro do próximo ano para a aprovação do Orçamento, quando as atividades no Congresso serão retomadas.

 

 

Concursos

 

 

Segundo a ministra, as previsões de contratações dos servidores previstos para o próximo ano não devem ser alteradas em razão do atraso da votação do Orçamento da União.

 

 

"Se de fato isso (a votação do Orçamento) ocorrer no início de fevereiro, acho que não há um problema substantivo porque em geral são contratações de concursos já realizados. Então não haveria problema de esperar.

 

 

Adiamento

 

 

O receio de uma nova judicialização sobre procedimentos do Legislativo levou a base do governo no Congresso e o Palácio do Planalto a abandonar a ideia de votar o Orçamento de 2013 em uma comissão provisória do Congresso, formada por menos de 5% dos parlamentares.

 

 

Depois de ponderações com a oposição, que ameaçava entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma eventual votação do Orçamento na Comissão Representativa, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem que o projeto de lei só será votado na volta do recesso Legislativo, em 5 de fevereiro.