O atual prefeito de Uauá-BA sr. Olimpio Cardoso Filho, não sancionou o próprio orçamento do município."caso inédita na cidade".
Depois de muitas discussões e reuniões extraordinárias com os vereadores da situação e oposição o presidente da câmara municipal o sr. Jairo Rocha da Costa tomou a iniciativa de promulgar o orçamento do município de Uauá para o exercício financeiro de 2013, embasado no Art. 45, §8º, da Lei Orgânica do Município, aja vista o município não teria como funcionar sem a sanção e a publicação do Orçamento anual aprovado pela câmara municipal.
( Art. 45 – O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, enviados pelo seu presidente ao prefeito Municipal que, aquiescendo, o sancionará no prazo de 15 (quinze) dias úteis.)
O presidente da câmara municipal de Uauá éstado da Bahia, considerando que o
execultivo Municipal quietoú-se inerte, configurando em sanção tácita, tendo em vista que fora enviado a referida Lei para sanção em 28 de dezembro de 2012, considerando, ainda o entubalado no Art. 45, §8°, da Lei Orgânica do Município faço saber que a Câmara Municípal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.
Imprensa Oficial Eletrônica - CÂMARA DE UAUÁ º BA
Nenhum comentário
Postar um comentário
Regras do site
Não serão aceitos comentários que:
1. Excedam 500 caracteres com espaço;
2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
4. Não tenham relação com a nota publicada pelo site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.