- Emissão de Certidão de Nascimento;
- Emissão de Carteira de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física;
- Recadastramento de Pensionistas do Estado;
- Emissão de Antecedentes Criminais e
- Registro de críticas, denúncias, elogios,
orientações, reclamações, solicitações e
sugestões sobre os serviços públicos
prestados pelo Governo do Estado.
XIQUE-XIQUE 13/10 a 14/10
Praça da Cladeira ref. Igreja
PILÃO ARCADO16/10 a 17/10
Praça Floriano Peixoto ref. Prefeitura
REMANSO 19/10 a 20/10
Praça Manoel Firmo Ribeiro ref. Banco do Brasil
CASA NOVA 22/10 a 23/10
Praça Dilson Viana de Castro ref. Prefeitura
FONTE: SAC/ bloglucasnunes/remansonews
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Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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