Deputado Roberto Carlos cobra agilidade da CCJ e arquivamento de projetos
Durante mais uma sesṣo da CCJ РComisṣo de Constitui̤̣o e Justi̤a da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, exigiu da mesa diretora agilidade nos processos em torno da aprova̤̣o de Projetos de Lei (PL).
Para o deputado, num consenso com outros parlamentares, alguns Projetos de Lei de ex-deputados não deveriam ser votados, já que estes não se encontram mais em exercÃcio de mandato na Assembleia.
O deputado Roberto Carlos fez este questionamento considerando que estes PL emperram a CCJ e impedem que Projetos de Lei de deputados que estão em mandato sejam votados.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rosemberg Pinto (PT), ao ser questionado, citou um artigo da Constituição da Assembleia, que estabelece que Projetos de Lei de ex-deputados, caso não sejam abraçados por outros parlamentares, devem ser arquivados.
Com a cobrança do deputado Roberto Carlos, apoiado por outros parlamentares, a votação na CCJ de Projetos de Lei deve ser destravada e, com isso, a casa ganhará mais agilidade na aprovação de leis importantes para o cidadão.
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