A Guarda Municipal (GCM) flagrou o ocorrido e prestou apoio ao motorista até a chegada da Polícia Militar (PM). O condutor se recusou a realizar o teste do bafômetro e teve o carro rebocado pelo guincho da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).
Por entrar no rio com o carro, o motorista infringiu o artigo 61, aplicado a quem que causar poluição de qualquer natureza, que possa resultar em danos à saúde humana, animal ou a biodiversidade. Também foi enquadrado no inciso 5º do artigo 62, que pune quem lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos, sejam eles oleosos ou não, que venham a causar danos ambientais. Ambos fazem parte do Decreto Federal 6.514, o qual regulamenta as infrações e sanções administrativas referentes ao meio ambiente.
Denúncias
A multa de R$ 5 mil, entretanto, a depender da reincidência e da gravidade, prevê punição de até R$ 50 milhões. De acordo com o diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, todo cidadão pode acionar a AMMA quando perceber algo errado. Para denúncias, as pessoas podem entrar em contato pelo telefone da Agência Municipal do Meio Ambiente 3861- 4382, da Guarda Municipal nos finais de semana, através do telefone 153, ou da Ouvidoria Municipal 156. (foto/divulgação
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