É de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), o Projeto de Lei que pretende tornar obrigatória a presença do segundo professor nas salas de aula do ensino básico regular das Escolas Públicas do Estado, que tiverem alunos com diagnóstico de deficiência associada a transtorno psiquiátrico, sérios comprometimentos motores, transtorno de deficit de atenção com hiperatividade – impulsividade, deficiência visual e deficiência auditiva.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposição é constituir uma proposta educacional que reconheça e garanta o direito de todos os alunos de compartilhar um mesmo espaço escolar, sem discriminações de qualquer natureza. “Devemos promover a igualdade, favorecendo a aprendizagem de todos os alunos, tendo em vista a necessidade de oferecer condições de aprendizado e possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência no dia a dia da escola regular”, ressaltou o deputado Roberto Carlos.
O Projeto de Lei estabelece, ainda, que o segundo professor deve ser capacitado para Educação Especial, atuando em conjunto com o professor titular, a fim de atender aos alunos com deficiência, matriculados nas etapas e modalidade de educação básica.
“A inclusão de crianças com deficiência na rede regular de ensino pode ser um começo para outras transformações, que não se limitam apenas à esfera educacional, mas também de atitudes, já que possibilita a inserção dessas pessoas no meio social”, concluiu o deputado Roberto Carlos.
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