Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas e por sua manutenção.
O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei para tornar obrigatório que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes do seu reparo. De acordo com a proposição, é sabido que o uso da tornozeleira permite que o condenado possa exercer o trabalho remunerado, facilitando o pagamento das despesas com o equipamento.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, o custo mensal de uma tornozeleira eletrônica para o Estado está em torno de R$ 165, enquanto a média do preso é de R$ 3 mil. “Essa medida, além de gerar economia para o Estado, contribuirá com a redução da superlotação nos presídios, beneficiando no restabelecimento dos vínculos familiares e no processo de ressocialização do detento que, durante o dia, poderá trabalhar e a noite, nos finais de semana e feriados, poderá ficar em sua residência, em vez de retornar para o Conjunto Penal”, ressaltou o deputado Roberto Carlos.
Ascom / Dep Robeto Carlos
Nenhum comentário
Postar um comentário
Regras do site
Não serão aceitos comentários que:
1. Excedam 500 caracteres com espaço;
2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
4. Não tenham relação com a nota publicada pelo site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.