EXCLUSIVO: JUSTIÇA SUSPENDE EMPRÉSTIMO DE 35 MILHÕES A PREFEITURA DE JUAZEIRO
Na tarde da última quinta-feira (10) a justiça suspendeu a contratação de crédito através de empréstimo na ordem de R$ 35 milhões no DESENBAHIA pela Prefeitura de Juazeiro, aprovada pela Câmara de vereadores conforme Projeto de Lei Municipal nº 3532/2019.
De acordo com o blog "Opará", na sentença proferida pelo juiz José Goes da Silva, o empréstimo causa o endividamento do município, o que seria afetado aos moradores. “Assim, objetivando aferir se os dispositivos legais foram obedecidos, inclusive se os limites e condições permitem a contratação da operação de crédito, analise da capacidade de pagamento e endividamento do Município entendo por medida acautelatória, que o pedido deve ser deferido, sob pena de se estabelecer um estado de endividamento futuro do próprio Município o que causará afetará os seus moradores de um modo geral, até porque não se efetuou o calculo de gastos uma vez que a autorização legislativa é indiscriminada ao autorizar contrair operação de crédito ate o valor de R$ 35.000.000,00(trinta e cinco milhões de reais) destinada ao financiamento para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento”. Pontuou.
Confira a decisão:
Decisão-emprestimo desenbahia
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