Projeto prevê gratuidade no fornecimento de água, luz e gás para imóveis comerciais no lockdown
Custo será assumido pelas empresas fornecedoras Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários
O Projeto de Lei 99/21 estabelece a isenção dos pagamentos de contas de água, energia elétrica e gás para imóveis comerciais enquanto durarem os efeitos de decreto municipal ou estadual de suspensão de atividades em virtude de pandemia (lockdown).
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a isenção terá validade enquanto não houver vacinação de pelo menos 70% da população do município apta à imunização. Ou seja, conforme o texto, estão excluídas do cálculo as crianças e as pessoas que por indicação médica não possam ser imunizadas.Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Frota quer diminuir custos das empresas para que se mantenham na pandemia
“A isenção busca diminuir os custos das empresas para que se mantenham até o final deste período de pandemia e a partir da vacinação possam se recuperar e voltar as suas atividades normais”, afirma o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
“Nada mais justo que as empresas que fornecem energia elétrica, água e gás contribuam de maneira substancial para a sobrevivência de comércios e empresas que estão com seu funcionamento prejudicado em virtude de decretos de fechamento publicados por estados e municípios”, opinou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário
Postar um comentário
Regras do site
Não serão aceitos comentários que:
1. Excedam 500 caracteres com espaço;
2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
4. Não tenham relação com a nota publicada pelo site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.