Detran-BA oferece versão digital da carteira de habilitação

Detran-BA oferece versão digital da carteira de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) já oferece a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade está disponível para os motoristas que possuem a versão impressa do documento mais recente, com o código de barras tridimensional (QR Code) na parte traseira. Aqueles que ainda possuem a versão antiga devem procurar o Detran-BA para emitir a segunda via ou fazer a renovação do documento. A taxa do serviço é de R$ 67,10, com isenção para quem já tem o certificado digital.

O documento digital é aceito em todo território nacional. O diretor de Habilitação do Detran-BA, Mario Galvão, explica que um documento não exclui o outro. Portanto, a carteira impressa continua valendo. “A mudança não é obrigatória, mas gera um conforto maior, pois os smartphones estão cada vez mais presentes na vida das pessoas. Durante as abordagens feitas pelos agentes de trânsito, basta mostrar o documento no celular acompanhado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo [CRLV]”.

A empresária Elen Oliveira, que já está com a CNH no celular, destaca que “às vezes, quando eu saio apressada de casa ou quando troco de bolsa, minha carteira de motorista fica em casa e eu tenho que voltar para pegar. Como meu celular está sempre comigo, não tem risco de esquecer”.

Para ter direito à novidade, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito (www.denatran.gov.br), que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha. Basta fazer o download do aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOs e Android. O acesso à habilitação digital não depende de sinal de internet.

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Motoristas condenados por transporte de cargas roubadas podem perder CNH

Câmara dos Deputados deve votar PL, a partir desta terça (6), que pune motoristas condenados

Os deputados federais podem aprovar o projeto de Lei (1530/15) que suspende o direito de dirigir dos motoristas presos em flagrante transportando cargas roubadas ou contrabandeadas.

Quando passar a valer, a Lei, de autoria do deputado federal Efraim Filho, do DEM paraibano, suspenderá a Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas condenados pela Justiça. O motorista só poderá dirigir novamente após cinco anos do cumprimento da pena.

Mesmo assim, o condutor condenado por transporte de cargas roubadas ou contrabandeadas terá de voltar a autoescola para retirar a CNH junto ao Detran.

Além disso, o projeto de Lei prevê a suspensão total do CNPJ das empresas de transportes que forem flagradas conduzindo cargas roubadas, furtadas, falsificadas e de contrabando, nas rodovias do país.

O projeto de Lei entrou na pauta para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6).

De Brasília, Cristiano Carlos Agenciado radio

 

CNH Digital deve estar disponível em todo o Brasil até fevereiro

A partir do próximo mês, todos os estados brasileiros devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A resolução, que foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em agosto do ano passado, afirma que o documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.

O novo formato do documento funcionará como um aplicativo de celular e estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android).

De acordo com Rodrigo Mourad, sócio da Cobli - startup especializada em controle de frotas, telemetria e roteirização - o novo modelo trará diversas vantagens. "Além da economia de papel, os condutores mais esquecidos também terão uma boa economia no bolso, já que a multa para quem dirige sem o documento é de R$ 88,38. Donos de empresas que possuem frotas também terão mais tranquilidade na operação, sem a preocupação de ter o veículo da empresa retido até a apresentação do certificado", diz Rodrigo.

Como obter a CNH-e?

A CNH-e só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o QR-Code, um código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos que já está fixado no verso de carteiras impressas desde maio do ano passado.

Os demais condutores terão acesso à CNH-e quando renovarem o documento.

Após baixar o aplicativo, o motorista terá que escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá fazer todo o processo pela internet, ou procurar um posto do Detran para se cadastrar.

Também será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o condutor deve realizar o "login" no aparelho em que desejar utilizar a CNH digital. No primeiro acesso, será necessário criar um PIN de segurança. Somente esse código possibilitará acesso às informações. Todos os dados serão criptografados, para garantir a segurança.

Ainda não há definição com relação ao custo do documento digital, já que esta determinação fica a cargo Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Ascom

Sem licença para dirigir: 15 mil baianos têm CNHs suspensas em 2017

Processos administrativos foram instaurados pelo Detran entre 2011 a 2015

A reta final de 2017 já foi percorrida, mas tem gente que, passada a linha de chegada, já não pode trilhar novos caminhos em 2018, ao menos dirigindo ou pilotando um veículo motorizado. Boa parte dessas pessoas está entre os 15 mil baianos que tiveram de deixar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de lado no ano passado - o número é de motoristas que perderam o direito de dirigir por até um ano, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). O órgão de trânsito analisa ainda outros 150 mil processos.

A suspensão ocorre por conta do acúmulo de 20 pontos em multas no período de um ano ou por infrações consideradas gravíssimas - que já susta o direito de dirigir, como conduzir veículo sob a influência de álcool, recusar-se a soprar o bafômetro, pilotar moto sem capacete e disputar corrida. Os processos administrativos que resultaram nas 15 mil suspensões foram instaurados entre 2011 a 2015.

Quem foi flagrado cometendo infrações gravíssimas que cabem suspensão entre 2016 e 2017 tem que ficar alerta: os condutores terão os processos abertos, promete a relatora da comissão de processos administrativos do Detran, Aline Alves.

“Hoje nós ainda temos um lapso entre a infração e a instauração do processo administrativo. Mas a partir de 2015 nós começamos uma campanha com o intuito de mostrar para o condutor que existe uma penalidade para cumprir, caso ele alcance 20 pontos e cometa essas multas”, disse Aline.

O taxista Fábio de Oliveira teve carteira suspensa após ultrapassar 20 pontos (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

Campeões em pontos
Para se ter uma ideia, 212 baianos têm mais de 100 pontos na CNH. Desses, 135 residem em Salvador. A capital abriga o campeão de pontos da Bahia: um condutor tem 3.931 pontos na carteira.

O cabeleireiro Cláudio Góes, 32 anos, teve a permissão para dirigir suspensa em 2009. “Eu estava dirigindo uma categoria diferente da minha habilitação. Tinha carteira para moto e estava dirigindo um carro. Aí o agente registrou e minha carteira foi suspensa. Eu cheguei a entrar com recurso, mas eles indeferiram. Tive que fazer todo o processo de novo”, disse.

Na instauração do processo, o condutor tem 30 dias para realizar sua defesa. Quem tem a suspensão decretada recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran-BA entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão. A penalização cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

O início do cumprimento da pena se dá com a assinatura e o motorista fica impedido de dirigir. Caso o motorista seja pego conduzindo qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos. Após o período de suspensão, o motorista apenas terá acesso à carteira após realizar um curso de reciclagem.

O número de 15 mil é considerado “dentro da média” pela analista de transporte e tráfego, Cristina Aragón. “Dentro do universo de condutores que a Bahia tem, é um número considerado dentro da média, proporcionalmente ao número de veículos”, disse. De acordo com o Detran, a Bahia possui 2.699.124 de condutores, sendo 788.256 em Salvador.

Menos infrações
Apesar dos números de CNHs suspensas, número de infrações de trânsito registradas tanto pelo Detran como pela Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) em 2017 sofreu redução em relação a 2016. Os baianos estão cometendo menos infrações – e os soteropolitanos também.

De acordo com o Detran, em 2017 as multas reduziram de 165.290 para 143.400 infrações registradas. As mais cometidas no estado, registradas pelo Detran, foram conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado; dirigir sem possuir carteira ou permissão, deixar de registrar o veículo em 30 dias quando mudar o condutor e deixar de registrar o veículo em 30 dias.

Já em Salvador, a Transalvador também registrou uma redução no número de multas: foram 890.800 infrações em 2016, contra 813.998 em 2017.

O taxista Fábio de Oliveira, 49, é um dos motoristas de Salvador que coleciona mais de 20 pontos. “Eu recebi em torno de oito multas nesse ano. Tenho menos de 30, mas mais de 20 tenho com certeza”, contou.

Fábio explica que suas multas variam entre estacionamento irregular, avanço de sinal e velocidade maior do que permitido na via. “Teve uma injusta. Eu parei o carro para desembarcar uma passageira no Hospital Aristides Maltez e recebi uma multa por estacionamento irregular. Só que eu estava desembarcando uma passageira, e não estacionado”, contou.

Mesmo com mais de 20 pontos, o taxista diz que não vai recorrer das multas. “Não recorri e nem vou. Não adianta. Você está certo, escreve o recurso e eles indeferem. Só vou recorrer essa do hospital, porque aí não dá”, disse.

O engenheiro ambiental Ricardo Silva, 50, conta que tem três carros e que a maioria de suas multas, na verdade, não são cometidas por ele. “Foram umas oito nesse ano, mas só três são minhas. Tenho que ir no Detran trocar o condutor e pago todas as que são minhas”.

Ele contou que nunca recorreu. “Eu me preocupo muito com multas, mas não sei quantos pontos tenho na carteira. Espero que menos que 20”, disse, brincando.

As infrações mais recorrentes em Salvador em 2017 foram transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, com 381.727 registros; transitar na faixa ou via exclusiva para ônibus, com 60.136; avançar o sinal vermelho - fiscalização eletrônica, com 52.002; estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização, com 40.903, e estacionar no passeio, com 28.786 registros.

Fiscalização e multas mais caras reduzem infrações 
A redução do número de infrações na capital, de acordo com o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, é resultado de uma “tendência de queda”. O número começou a cair em 2013, segundo ele, com a implantação de equipamentos tecnológicos para fiscalizar o trânsito da cidade.

“É uma tendência que comece a cair, que as pessoas mudem o comportamento atrás do volante. Comemoramos essa redução. Se tem menos multa, menos infração, pessoas estão sendo mais conscientes”, disse.

Fabrizzio ainda ressaltou que as três primeiras infrações mais cometidas são flagradas por equipamentos de fiscalização eletrônica. “O número é maior porque o equipamento está lá o tempo todo. Ao contrário do agente de trânsito”, disse.

Para o superintendente, a redução de acidentes e morte no trânsito em Salvador estão diretamente relacionados à fiscalização e redução de infrações.

Já na Bahia, Aline Alves, do Detran, conta que a redução foi resultado de um conjunto de fatores, como políticas do órgão para educação no trânsito, o aumento da fiscalização, a implantação da blitz paz no trânsito.

O aumento no valor das infrações anunciado em novembro deste ano também influenciou em uma maior atenção dos condutores, disse Aline. “Quando aumenta o valor, o motorista tem mais receio de realizar qualquer infração”, avaliou.

As multas ficaram mais graves e mais caras com a atualização. Uma das mudanças foi o período de 30 dias para seis meses para quem ultrapassa os 20 pontos negativos na carteira.

O valor mais alto de uma única multa é de R$ 2.934,70, que é aplicada em diversas situações em que a infração é considerada gravíssima. Entre elas, estão  disputar corrida, promover numa via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão, se recusar a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para avaliar o consumo de álcool antes de dirigir.

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