Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos pretende tornar obrigatório que os condenados paguem pelas tornozeleiras eletrônicas e a sua manutenção.
Tramita, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que pretende tornar obrigatório que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.
De acordo com a proposição, o uso da tornozeleira permite que o condenado possa exercer o trabalho remunerado, facilitando o pagamento das despesas com o equipamento. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, o custo mensal de uma tornozeleira eletrônica para o Estado está em torno de R$ 165, enquanto a média do preso é de R$ 3 mil.
“Essa medida, além de gerar economia para o Estado, contribuirá com a redução da superlotação nos presídios, beneficiando no restabelecimento dos vínculos familiares e no processo de ressocialização do detento que, durante o dia, poderá trabalhar, como também à noite, nos finais de semana e feriados, poderá ficar em sua residência, em vez de retornar para o Conjunto Penal”, ressaltou o deputado Roberto Carlos.
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