No Brasil, crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos são obrigadas a irem para a escola. Isso ocorre porque, aqui, os pais são obrigados a matricular os filhos nas escolas, de acordo com nossa legislação - isso ocorre justamente para que o Estado seja obrigado a fornecer educação gratuita e universal para todos.
Apesar da existência de escolas públicas e gratuitas, ainda assim, muitos pais, por diversas questões, preferem matricular a prole em escolas privadas, que, normalmente, possuem custos elevados.
Entretanto, com a pandemia causada pelo novo coronavÃrus, várias pessoas perderam renda e o pagamento das mensalidades escolares se tornou um peso ainda maior no orçamento familiar.
Assim, a sugestão dada por diversos especialistas das mais diversas áreas é a dos pais negociarem um desconto ou abatimento nas mensalidades com a própria escola, em casos nos quais não é possÃvel continuar pagando a mensalidade integral. No entanto, várias instituições são irredutÃveis quanto ao pagamento da anuidade integral, considerando que transferiram suas aulas para o mundo online.
Então, o que resta para muitas famÃlias é a rescisão do contrato com a escola. E é aà que residem vários problemas.
Os pais não podem tirar os filhos de uma escola sem que estes estejam matriculados em outra instituição de educação, uma vez que este ato é considerado evasão escolar e, como já foi dito, os pais são obrigados a matricular os filhos e garantir sua educação, sob pena de diversas sanções.
Assim, ao solicitar a rescisão do contrato, as escolas exigem a comprovação de vaga em outra escola ou a assinatura de um termo de ciência de que o Conselho Tutelar será notificado.
Em tese, as escolas estão corretas e seguindo a legislação. Portanto, aconselhamos que você negocie ao máximo os valores das mensalidades de seus filhos com a escola antes de tomar esta medida drástica.
Ainda assim, por vivermos um momento excepcional, no qual uma pandemia causada por um vÃrus nos obriga a ficar em casa, alguns especialistas alegam que a obrigatoriedade da matrÃcula deve ser flexibilizada.
Dentre os vários argumentos utilizados para tanto, existe o do melhor interesse da criança, já que os pais, mesmo trabalhando em home office, não estão completamente disponÃveis para ensinar as crianças e, até mesmo, o fato de que o tempo prolongado de exposição a telas (especialmente em crianças menores) prejudica o desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de causar diversos transtornos psicológicos diferentes.
Caso você esteja passando por esta situação, portanto, aconselhamos que negocie com a escola a redução da anuidade escolar. Em caso de resposta negativa, é válida a contratação de um advogado especialista para que ele possa lhe orientar acerca de quais atitudes tomar.
Camilla Cruz - AscomEscritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos
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