Lei de Diretrizes Orçamentárias da Bahia para 2021 é aprovada na Alba
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado da Bahia para o ano de 2021 foi aprovada, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba) nesta quarta-feira (30), durante sessão extraordinária. Constam no texto as metas fiscais e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual. O documento, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano, foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Nelson Leal, no dia 14 de maio.
O secretário agradeceu às deputadas e deputados pela aprovação da LDO. “Agradecemos ao presidente da Alba, Nelson Leal, ao relator da proposta, Zé Cocá, ao líder do Governo, Rosemberg Pinto, e a todas as deputadas e deputados que aprovaram a proposta encaminhada pelo Executivo, pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável da Bahia”, disse Pinheiro.
O secretário destacou algumas prioridades do Poder Executivo para o ano de 2021. “Cabe destacar, dentre outras, a vigilância e atenção à saúde de forma regionalizada, o acesso e permanência dos estudantes no sistema de ensino, bem como a inclusão socioprodutiva de jovens, mulheres, negros e populações tradicionais ao mundo do trabalho”, ressaltou Pinheiro.
A assistência social (proteção social) e segurança alimentar e nutricional, em especial nas populações em situação de vulnerabilidade e o uso de tecnologias e policiamento de base comunitária para a prevenção e enfrentamento à violência também se destacam entre as prioridades previstas no documento, juntamente com o acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário, em especial no meio rural, e a prevenção aos desastres ambientais e sanitários com foco na contenção de encostas.
O projeto foi elaborado em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foto: Ascom Alba
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia
Nenhum comentário
Postar um comentário
Regras do site
Não serão aceitos comentários que:
1. Excedam 500 caracteres com espaço;
2. Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
3. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
4. Não tenham relação com a nota publicada pelo site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.