Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos (PDT) que institui assistência especial às parturientes carentes cujos filhos carentes, recém-nascidos, sejam portadores de deficiência. “Não são raros os casos de crianças nascidas com deficiências ou doença de natureza crônica, cujas mães, por absoluta falta de orientação e de recursos financeiros, não lhes dispensam os necessários cuidados” ressaltou o parlamentar.
O projeto estabelece que hospitais da rede estadual preste à atenção necessária as mães carentes de filhos com algum tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto.
A lei garantirá a prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia, bem como no fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica e ainda a distribuição de medicação gratuita específica ao recém-nascido, pelo Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde.
“A falta de atendimento específico, quase sempre, agrava as condições de saúde das crianças, com repercussões irreversíveis em suas vidas. Com a apresentação do presente projeto de lei, o que pretendemos é afastar que essas desagradáveis estatísticas continuem”, pontuou o deputado Roberto Carlos.
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