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Prefeitura sanciona nova Lei do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável‏

segunda-feira, 6 de julho de 2015

/ by Adailton Santana
O prefeito de Casa Nova, Wilson Cota, sancionou a lei 235/2015 que dispõe sobre alterações no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS). Com a publicação, o órgão, ligado a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, terá uma nova configuração.

 

De acordo com o secretário da pasta, Carlos Viana, o Conselho foi reestruturado para estimular cada vez mais o setor no município e propor diretrizes para a elaboração e implantação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural e sustentável. O prefeito Wilson Cota ressalta a importância do conselho como participação comunitária, pois permite à sociedade um maior poder de influir na política rural municipal. "A participação no CMDRS é fundamental, uma vez que este as decisões deste transformam-se em direcionamentos para o desenvolvimento do meio rural", comenta o prefeito, Wilson Cota.

 

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável tem seus membros formados por representantes do Poder Público, de entidades civis e rurais, estabelecem as ações desejadas para implantação na zona rural, de modo que estas possam contribuir para o aumento da produção agropecuária, geração de emprego/ renda e melhoria da qualidade de vida das famílias rurais. Dentre as atribuições do CMDRS estão: coordenar, articular e propor adequação das políticas públicas federais, estaduais e municipais às necessidades de desenvolvimento rural sustentável, especialmente, pela reforma agrária pelo fortalecimento da agricultura familiar camponesa e pela diversificação das economias rurais; acompanhar o cumprimento dos objetivos e das metas dos programas de fortalecimento da agricultura familiar; propor políticas de desenvolvimento rural que estimulem, dentre outras ações, a diversificação das atividades econômicas locais, especialmente pela diversificação dos sistemas produtivos do setor agropecuário; e outros.

Em breve os conselheiros serão nomeados e empossados.

Ascom/PMCN

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